ALTERNATIVAS PENAIS: CONTRADIES, AVANOS E DESAFIOS

Resumo

O presente estudo investiga as possveis contradies presentes nas concepes dos sujeitos sociais que operam as alternativas penais na Central de Execuo de Penas Alternativas - CEPA, rgo do Poder Judicirio do Estado do Paran, encarregado da execuo das alternativas penais na Comarca de Curitiba, buscando identific-las e desvel-las, de molde a fornecer elementos para a reflexo de tais sujeitos e para o aprimoramento do trabalho desenvolvido.

Procuramos, na primeira parte do estudo, contextualizar a emerso das alternativas penais no rol de respostas estatais ao fenmeno do crime e, na segunda, apresentar as concepes de crime, criminoso, relao entre crime e sociedade e alternativas penais (incluindo seus objetivos), desposadas pelos sujeitos da pesquisa. Desenvolvemos a anlise destes discursos, com base no referencial terico que deu embasamento ao estudo, guiados pelos questes eleitas para nortear o desenvolvimento da pesquisa.

Conclumos que as concepes dos sujeitos da pesquisa no apontam para um universo conceitual contraditrio, mas so formadas por referncias dspares. Cada discurso analisado tem a sua coerncia interna, em parte determinado pela posio de classe, pelos componentes ideolgicos e pelos compromissos polticos que tais sujeitos assumem. As contradies encontram-se, sem dvida, no interior da sociedade burguesa, que requisita e justifica a atuao da CEPA.

O desafio maior consiste em saber trabalhar essa diversidade de concepes dos sujeitos, de modo que o trabalho da CEPA, que contm lacunas, impasses e contradies beneficie-se dessa pluralidade de saberes e os utilize na construo de um projeto metodolgico unitrio e coerente, capaz de construir a unidade na diversidade e de permitir que naquela instituio, alm de dar-se cumprimento lei, possa-se de fato fazer uma justia que seja sinnimo de tica.


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